Question

A Lei n. 9.985/2000 estabeleceu uma hipótese de exigência de obrigação de compensação financeira aos empreendedores de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Marque a opção que indique a qual compensação financeira se refere a citada lei. Escolha uma: a. Compensação tributária. b. Compensação preservacionista. c. Compensação ambiental. d. Reserva Legal. e. Taxa de licenciamento ambiental.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D) Compensação ambiental.
A compensação ambiental da qual dispõe o artigo não tem natureza tributária.


Caracteriza-se por ser uma medida compensatória estabelecida no licenciamento de empreendimentos com significativo risco de impactar negativamente o meio ambiente e que não pode ser solucionado pelas medidas de prevenção e correção previstas no ato do licenciamento.


É uma medida legal com a finalidade de reparar economicamente o dano ambiental causado pela atividade exploratória.