Question

A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nos termos da citada Lei, marque a afirmativa correta sobre a possibilidade ou não de condenação de diretores e outros representantes de pessoas jurídicas, pela prática de crimes ambientais. Escolha uma:

Answer 1

Sim, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais, nos termos da Lei. n. 9.605/1998.

Answer 2

A condenação é possível, desde que haja a ciência da conduta criminosa e a omissão para impedir sua prática, quando há autonomia/poder para impedir o fato