Question

A Lei n. 9.605/98 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O seu artigo 70 traz a seguinte definição: “Considera-se ______________________________toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna apresentada acima: Escolha uma: a. Sanção restritiva de direito. b. Advertência. c. Responsabilidade administrativa. d. Poder de polícia ambiental. e. Infração administrativa ambiental. Correto

Answer 1

Os danos ambientais podem sofrer responsabilização penal, civil e administrativa, a depender da gravidade e da extensão dos danos.  

A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, traz as sanções penais e administrativas que podem ser aplicadas. De acordo com o art. 70:

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

A alternativa correta é a D.

Answer 2

Resposta:

A RESPOSTA CORRETA É: "INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL"

LETRA - B

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA