Question

A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia.
Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos pela citada Lei, determina que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:
Escolha uma:
a. O consumo humano, a dessedentação de animais e a irrigação.
b. A dessedentação de animais, apenas.
c. A irrigação, apenas.
d. O consumo humano e a dessedentação de animais.
e. O consumo humano, apenas.

Answer 1

Resposta certa é O consumo humano e a dessedentação de animais, de acordo com Inciso III, art 1º da Lei 9433, de 08 Jan 97.

Answer 2

d. O consumo humano e a dessedentação de animais.

De acordo com a Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a qual instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, em se tratando de períodos de escassez, a prioridade será sempre de forma integrada, envovlendo a dessedentação de animais e o consumo humano.

Isto parte do pressupostos que os animais vivem em sociedade com os seres humanos, e devem ser tratados de forma equivalente, já que são seres vivos e possuem as mesmas necessidades fisiológicas.