A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a seguinte premissa: Escolha uma:
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Resposta:
A água é um bem de domínio publico
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Resposta:Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
Explicação:lei 9433
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