A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a seguinte premissa: Escolha uma: a. Integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. b. Água é um bem de domínio público. c. Dever de prevenção contra eventos hidrológicos críticos. d. Gestão sistemática dos recursos hídricos. e. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. RESPOSTA: A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO.
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Letra B) A água é um bem de domínio publico
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A água é um bem de domínio publico - Correto no AVA.
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