Question

A lei n 9.394/1996 estabelece que o dever do estado com a educação escolar publica sera efetivado dentre outros

Answer 1

Sim.De acordo com o segundo artigo da lei citada a educação, é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Espero ter ajudado.