A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Brasil, 1993). (Referência: LAURINDO, Alisson M. TEIXEIRA, Alex V. A logística na administração pública: conceitos e métodos. Curitiba: InterSaberes, 2014).
De acordo com os estudos feitos na disciplina de Logística Pública, analise as assertivas abaixo no que diz respeito ao processo de aquisição e licitação pública, indicando V para verdadeira ou F para falsa:
( ) O processo de licitação exige do ente público uma descrição detalhada do que se pretende adquirir e/ou contratar.
( ) Uma vez definido o objeto que se quer contratar, é necessário estimar o valor total da obra, do serviço ou do bem a ser licitado, mediante realização de pesquisa de mercado. É necessário, ainda, verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa e se esta se encontra em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O processo licitatório é uma ferramenta burocrática e centralizadora na Administração Pública.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V – F - F
B
F – V – F
C
V – V – F
D
V – V - V
E
F – V - V
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De acordo com o livro "A Logística na Administração Pública", pág.91 e pág.94, as primeiras alternativas estão corretas, a última alternativa é falsa, o processo licitatório foi instituído e normatizado justamente para ser desburocratizado.
V-V-F
V-V-F
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