A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências. Ela instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde em cada esfera de governo (BRASIL, 1990). O SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade:
a. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
b. A Conferência Universal e o Conselho de Saúde.
c. A Conferência de Equidade e o Conselho de Saúde.
d. A Conferência de Lazer e o Conselho de Saúde.
e. A Conferência de Integralidade e o Conselho de Saúde.
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