Question

A Lei n. 6. 938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo conceitos pertinentes, objetivos, metas e instrumentos. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente está: Escolha uma: a. O zoneamento ambiental, a Reserva legal, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental e as compensações ambientais. B. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental e a hipoteca. C. O zoneamento ambiental, a Reserva Legal, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental. D. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental. E. O zoneamento ambiental, a Reserva Legal e o dever de manutenção das áreas de preservação permanente, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora

Answer 1

Dentre os instrumentos que devem estar à disposição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), podemos citar os que estão descritos na alternativa de letra "D", uma vez que traz corretamente os incisos II, III, IV e XIII, do artigo 9º, da Lei nº 6.938/1981.

O que é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)?

Em linhas gerais, é a materialização do dever que o Poder Público e a coletividade tem de preservar o meio ambiente, tendo sido instituída para efetivar o artigo 225, da Constituição Federal.

A PNMA deve agir em torno de realizar a gestão do equilíbrio ecológico, dispondo de princípios, objetivos e instrumentos que norteiam e viabilizam o seu trabalho.

Para ver mais sobre PNMA:

https://brainly.com.br/tarefa/22072091

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