Question

A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A PNMA, nos termos da Lei 6938/81, objetiva: Escolha uma: a. Disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
b. Estabelecer as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
c. Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
d. Regular os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
e. Impor ao poluidor, ao predador e ao usuário a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e ao usuário dos recursos ambientais, a contribuição pela recuperação e/ou indenização dos danos causados.

Answer 1

A lei n. 6938/81, PNMA, tem em seu segundo artigo a descrição do objetivo da lei que se resume na alternativa c) Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Em seu artigo quarto, um dos objetivos acaba provocando uma pegadinha com a alternativa e) da questão, por se tratar que a PNMA visa impor ao poluidor ou predador o ônus de indenizar ou recuperar o meio ambiente, e ao usuário o ônus de contribuir para a utilização dos recursos, diferente do que a alternativa propõe, que é o ônus ao usuário de contribuir para a recuperação/indenização.

Answer 2

Resposta:

Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Explicação: