Question

A Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, em seu Artigo 14, §1º, determina que: “é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. A afirmativa transcrita acima, retirada da Política Nacional do Meio Ambiente, prevê que o dever de indenizar ou de reparar o dano ambiental se fundamenta no(a): Escolha uma:
a. Nexo causal.
b. Culpabilidade.
c. Responsabilidade objetiva.
d. Dolo.
e. Responsabilidade subjetiva.

Answer 1

A resposta correta é a letra C) Responsabilidade objetiva.  

Dentro do campo do Direito, a responsabilidade objetiva detém todas os direitos e obrigação que devem ser atribuídos a práticas de ilícitos e também para as práticas que contenham violações ao direito de terceiros.

A responsabilidade objetiva deve ser provada e questionada de acordo com juízo, de forma independente da aferição de culpa ou ainda da gradação de envolvimento do agente que é o causador do indicado dano.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Responsabilidade objetiva

Explicação:

corrigida pelo AVA