Question

A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[...] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14) Conforme se depreende do texto da Lei n. 6.938/81, a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pelo seguinte princípio. Escolha uma: a. Princípio da informação. b. Princípio da culpabilidade. Incorreto c. Princípio Usuário-pagador. d. Princípio da reparação integral. e. Princípio Poluidor-pagado

Answer 1

Princípio da Reparação Integral. CONFERIDO PELO AVA

Answer 2

Princípio da Reparação Integral. - Confirmado