A Lei n. 6.404, conhecida como Lei das S/As, foi promulgada em 1976 com a finalidade de regulamentar as Sociedades Anônimas. Embora as atualizações e revisões da Lei das S/As sejam algo necessário há anos, devido a sua amplitude, torna-se um desafio a ser superado, requerendo o comprometimento de vários grupos de interesse.
GARCIA, R. Tópicos Contemporâneos em Contabilidade. Maringá-PR: Unicesumar, 2019.
Tomando como base a Lei n. 6.404/1976 e suas alterações, avalie as afirmativas:
I. No caso das S/As, a responsabilidade dos sócios está limitada a um percentual aplicado ao valor das ações subscritas e adquiridas pelos acionistas.
II. O percentual aplicado ao valor das ações nos casos que se faz necessário responsabilizar os sócios deve ser previamente aprovado em assembleia geral.
III. Independentemente de terem suas ações, ou não, comercializadas em bolsa de valores, a lei das sociedades por ações é destinada a todas as companhias ou sociedades anônimas.
É correto o que se afirma em:
a) I, Apenas
b) II, Apenas
c) III, Apenas
d) I e II, Apenas
e) I, II e III
Soluções para a tarefa
É correto o que se afirma em: e) I, II e III
Correta - I. No caso das S/As, a responsabilidade dos sócios está limitada a um percentual aplicado ao valor das ações subscritas e adquiridas pelos acionistas.
A responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, de acordo com o artigo 1º da Lei 6.404/76.
Correta - II. O percentual aplicado ao valor das ações nos casos que se faz necessário responsabilizar os sócios deve ser previamente aprovado em assembleia geral.
Quando as cotas são divididas entre os sócios, todos precisarão aprovar as decisões.
Correta - III. Independentemente de terem suas ações, ou não, comercializadas em bolsa de valores, a lei das sociedades por ações é destinada a todas as companhias ou sociedades anônimas.
A Lei das Sociedades Anônimas se aplicam, tanto para as companhias abertas, que comercializam valores mobiliários em bolsa de valores, quanto as companhias fechadas.
Resposta:
Alternativa 1:
I, apenas.
Explicação: