A Lei n. 4.717/1965 regula a ação popular. A ação popular trata-se de instrumento para a busca de proteção a interesses transindividuais e também objetiva a defesa do meio ambiente. Assinale a alternativa que indica quem é parte legítima para ajuizar uma ação popular:
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Resposta:
Qualquer cidadão
Explicação:
Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista ( Constituição, art. 141, § 38 ),
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Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear; Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista ( Constituição, art. 141, § 38 )
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