Question

A Lei n. 4.717/1965 regula a ação popular. A ação popular trata-se de instrumento para a busca de proteção a interesses transindividuais e também objetiva a defesa do meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica quem é parte legítima para ajuizar uma ação popular:

Escolha uma:
a. Cidadão.
b. Cidadão e pessoa jurídica.
c. Qualquer fundação.
d. Qualquer associação.
e. Ministério Público.

Answer 1

Resposta correta
 Cidadao

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: Cidadão.