Question

A lei n. 13. 104/15 (feminicídio) alterou o art. 121 do código penal estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:.

Answer 1

O aumento da pena previsto pela Lei do Feminicídio será aplicado nos casos a seguir, quando o crime for praticado:

• Enquanto a mulher estiver na gestação, ou até 3 meses depois do parto.
• Contra mulheres menores de 14 anos, maiores de 60 anos, ou que possuem alguma deficiência.
• Na presença de algum descendente ou ascendente da mulher vítima do crime.

Considerações sobre o feminicídio a partir da Lei nº 13.104/2015:

• É considerado feminicídio o crime de homicídio praticado contra uma mulher apenas por ela ser uma mulher.
• A citada lei veio para modificar as disposições dos parágrafos do artigo 121, do Código Penal (CP).
• São condições para o feminicídio ser reconhecido a prática de violência doméstica ou familiar, ou a existência de um menosprezo ou discriminação do sexo feminino.

Para ver mais sobre feminicídio:

https://brainly.com.br/tarefa/35511706

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