A Lei n. 12.737/2012, que tipificou os chamados crimes de informática, busca fundamento no seguinte direito fundamental: Escolha uma: a. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, X, da CF/1988). b. Inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas (art. 5º, XII, da CF/1988). c. Inviolabilidade da casa, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador (art. 5º, XI, da CF/1988). d. Princípio da igualdade (art. 5º, I, da CF/1988). e. Liberdade de pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, da CF/1988).
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CORRETA CONFIRMADA NO AVA
a. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, X, da CF/1988). Correto
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Resposta:
Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, X, da CF/1988).
Explicação:
CORRIDO PELO AVA
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