Direito, perguntado por DRICAA17, 1 ano atrás

A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A). Sobre a Reserva Legal, é correto afirmar: Escolha uma:
a. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.
b. Imóvel rural localizado nas demais regiões do País, deve manter 35 % a título de Reserva Legal.
c. Imóvel rural localizado na Amazônia Legal, em área de cerrado, deve manter 80 % a título de Reserva Legal.
d. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse urbana, delimitada, objetivando assegurar o uso econômico de modo sustentável.
e. Imóvel rural localizado na Amazônia Legal, em área de floresta, deve manter 20 % a título de Reserva Legal.

Soluções para a tarefa

Respondido por vchinchilla22
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Olá!

Certamente a Reserva Legal (RL) é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, para o uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Segundo o tipo de propiedade e sua área, baseado na Lei Nº 12.651/12 onde se estabelece no Art. 12. que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Assim reserva legal deve ser de:

  • Imóvel situado na Amazônia Legal, 80% da área do imóvel.
  • Imóvel em área de Cerrado, 35% da área do imóvel.
  • Imóvel em área de Campos Gerais, 20% (15% de Amazônia Legal e 5% de compensação) da área do imóvel.
  • Imóvel localizado nas demás regiões, 20% da área do imóvel.

Dessa forma temos que é correto o que se afirma em:

a. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.

Respondido por tatianaconcurseira
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Resposta:

a. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.

Explicação:

CORRETO - CORRIGIDO PELO AVA

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