A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Soluções para a tarefa
Gerenciar os resíduos sólidos (lixos) e o destino à eles dado pelo Poder Público e pelos geradores criando, assim, uma gestão integrada.
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Uma lei é uma norma que determina o que é correto ou não fazer, e sua devida punição. Elas podem ser federais, estaduais, municipais e de distrito. A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma norma de defesa ao meio ambiente estipulada pela Lei Federal n° 12.305/2010, que trata de qualquer tipo de lixo, com excessão dos lixos radioativos – tratados pela Lei 10.308.
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Resposta:
Resíduos radioativos.
Explicação: