Question

A Lei n. 11.829/2008 promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que incluiu novas modalidades de crimes contra as crianças e adolescentes, especialmente no meio informático, pois a rapidez proporcionada pela tecnologia possibilitou um aumento de tais crimes, motivo pelo qual novas condutas foram tipificadas.


Sobre a nova legislação, responda quais são os crimes praticados contra crianças e adolescentes no meio informático, descrevendo brevemente as condutas, penas e causas de aumento de pena.

Answer 1

Boa tarde!

Com base no enunciado acima, podemos compreender que: 

Atualmente, diversos crimes são cometidos por meio da internet e uso mal adequado das redes sociais. Deste modo, podemos apresentar alguns crimes regido pelo estatuto e a pena para os mesmos. 

O estatuto promove o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.


Além disso, sob o Artigo 240. elementos como: Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, tem pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. 

Sob o 241 A: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente progride pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. 


Espero ter ajudado.

Um abraço.