A lei n. 11.343/2006 trouxe uma enorme inovação para o sistema jurídico brasileiro ao inserir em seu §4º, artigo 33, a figura do tráfico privilegiado. Essa figura visa distinguir entre o traficante eventual e aquele que faz do tráfico seu meio de vida.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os requisitos do tráfico privilegiado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente deve ser primário.
II. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, o agente deve ser delator.
III. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, a quantidade de droga apreendida deve ser pequena.
IV. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente deve ter residência fixa.
V. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente não deve integrar organização criminosa.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, F, F, F, V.
V, V, V, F, F.
F, F, V, V, V.
V, F, F, V, V.
F, V, V, F, F.
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Resposta: V F F F V
Explicação:
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A resposta correta é a alternativa "A", pois a sequência correta é: V, F, F, F, V. Conforme as afirmativas, podemos compreender que para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente:
- Deve ser primário; e
- Não deve integrar qualquer tipo de organização criminosa.
O que são organizações criminosas?
As organizações criminosas podem ser identificadas por serem grupos que são geridos por criminosos, estes que atuam através de atividades ilegais e que agem em busca de lucros monetários.
Saiba mais sobre organizações criminosas: brainly.com.br/tarefa/32266138
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