a lei n. 10.216/2001 é um marco histórico na reforma da psiquiatria brasileira. ela se constitui como base para toda a reformulação da atenção em saúde mental. em alguns casos, ela propõe a criação de legislação específica, como a lei n. 10.708, que dispõe sobre o auxílio na reabilitação psicossocial. o benefício do auxílio-reabilitação psicossocial se refere: escolha uma:
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b. Ao Programa de Volta para Casa.
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Ao Programa de Volta para Casa.
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