Question

A Lei n. 10.216/2001 é um marco histórico na reforma da psiquiatria brasileira. Ela se constitui como base para toda a reformulação da atenção em saúde mental. Em alguns casos, ela propõe a criação de legislação específica, como a Lei n. 10.708, que dispõe sobre o auxílio na reabilitação psicossocial. O benefício do auxílio-reabilitação psicossocial se refere:

Answer 1

Ao Programa de Volta para Casa.

Answer 2

Ao programa de volta para casa.