Question

A Lei Maria da Penha visa dar maior proteção à mulher, trazendo em seu bojo um sistema jurídico próprio. Todavia, a Lei Maria da Penha não é aplicada de forma indiscriminada e nem toda violência contra a mulher é abrangida por esta lei.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei visa proteger a mulher hipossuficiente e vulnerável.

II. A Lei visa proteger a mulher casada e maior de 18 anos.

III. A Lei visa proteger a mulher solteira e vulnerável.

IV. A Lei visa proteger a mulher que sofre violência doméstica.

Está correto apenas o que se afirma em:


II e IV.


I e II.


I e IV


III e IV.


II e III.

Answer 1

Resposta:

I e IV

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.