A Lei Maria da Penha, regra que disciplina os casos de violência doméstica praticada contra a mulher, em vigor no Brasil desde o dia 22 de setembro de 2006, apesar de representar significativo avanço legislativo , ainda não tem tido grande eficácia. Quando uma norma não possui eficácia pode apresentar um problema de:
A: Vigência
B: Validade Material
C: Ineficácia Social
D: Existência
E: Validade Formal.
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Opa!
Explicação:
Acredito que seja letra C
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