História, perguntado por games543, 1 ano atrás

A Lei Maria da Penha foi criada em que data?

Soluções para a tarefa

Respondido por fatimasalaza12
12
em 2006   espero ter ajudado deixe um gostei                   
Respondido por victorantunes20
1

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente [carece de fontes].

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex - esposa .

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