Question

A Lei Maria da Penha foi criada com a finalidade de criar tipos penais, pois o código penal não tem crimes suficientes relacionado a violência doméstica? verdadeiro ou Falso ​

Answer 1

Resposta:

Verdadeiro

Explicação:

Maria da Penha é símbolo nacional da luta das mulheres contra a opressão e a violência. A lei alterou o Código Penal no sentido de permitir que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Antes disso, mulheres vítimas desse tipo de violência deixavam de prestar queixa contra os companheiros porque sabiam que a punição seria leve, como o pagamento de cestas básicas. A pena, que antes era de no máximo um ano, passou para três. Contudo, o propósito da legislação não é prender homens, mas proteger mulheres e filhos das agressões domésticas.