Question

A Lei Maria da Penha, desde sua entrada em vigor, no ano de 2006, sofreu várias alterações ao longo dos anos. Com base nas considerações do texto, assinale a alternativa CORRETA:

a) As alterações não estão em consonância com o Direito, pois a Lei deve ser estática e não sofrer qualquer tipo de alteração, até porque, a constante mutação legislativa causa insegurança jurídica.


b) As alterações foram contrárias aos anseios da sociedade, sendo necessária, inclusive, a intervenção do STF.


c) As alterações estão em consonância com os propósitos do Direito, pois tem por objetivo acompanhar a transformação da sociedade.


d) A lei não deve ser alterada ao longo do tempo, em nenhuma hipótese, uma vez que a sociedade é que deve se adaptar a Lei, e não o contrário.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

As alterações estão em consonância com os propósitos do Direito, pois tem por objetivo acompanhar a transformação da sociedade.