Question

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, conferindo proteção diferenciada ao gênero tido como vulnerável quando inserido em situações legais específicas elencadas na Lei nº 11.340/2006. Considerando a citada lei especial, assinale a alternativa INCORRETA.

a)Segundo leitura estrita da lei em análise, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.


b)Embora haja decisões isoladas admitindo a aplicação da Lei Maria da Penha a favor de homens, pode-se dizer que a incidência da citada lei está condicionada à presença de 3 (três) pressupostos não alternativos, quais sejam: sujeito passivo mulher; prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral; violência dolosa praticada no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto.


c)Para a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, não é necessário que a violência seja perpetrada por pessoas de sexo diverso.


d)Confirmando a discricionariedade dispensada ao trabalho investigatório da autoridade policial, prevê a Lei Maria da Penha que a autoridade policial deve colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.


e)As relações pessoais enunciadas na Lei em comento independem de orientação sexual.

Answer 1

Olá, 

 A resposta para a sua questão é:

 c)Para a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, não é necessário que a violência seja perpetrada por pessoas de sexo diverso.

 Essa é a única opção incorreta, pois quando falamos acerca da lei maria da penha, temos que ter em mente que essa lei é direcionada a fragilidade da mulher perante ao homem, ou seja acerca da violência machista que a acontece em nossa sociedade. 

 Pensando nisso, quando um casal de mulheres profere qualquer um dos atos acima eles se enquadram como crimes, mas não na lei maria da penha, pois a lei maria da penha, é baseada na força  bruta do homem contra a mulher.