A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, Valor da Questão: 1.00 Ponto(s) Alternativas: a)desde que ocorra em situação de coabitação com o agressor. b)desde que ocorra em situação de coabitação e o agressor mantenha relação íntima de afeto com a vítima. c)caso ocorrida no âmbito da família, desde que haja coabitação e exista união por laços naturais. d)desde que ocorra no âmbito familiar, independentemente de coabitação, mas em razão de relação íntima com o homem agressor. e)caso ocorrida no âmbito da unidade doméstica, abrange o agressor esporadicamente agregado ao espaço de convívio permanente entre as pessoas.
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A alternativa correta é a E.
Embora não trate de violência de gênero em sua abrangência, somente quanto àquela praticada pelo homem contra a mulher, a Lei Maria da Penha trouxe uma proposta de transformação não somente jurídica, mas cultural, buscando a erradicação de todas as formas de violência praticada contra as mulheres, punindo com maior rigor os agressores, e protegendo as vítimas da agressão, com apoio do Estado, de forma que estas venham a possuir uma vida digna juntamente a sua família e filhos.
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