Question

A lei mais relevante no que tange violência contra a mulher, é a Lei Maria da Penha. A lei 11.340/06 aumenta a pena e a traz a prisão em flagrante para os que cometem violência contra a mulher. Ela também cria mecanismos desde afastar o homem da casa de onde a mulher está morando, até afastar o agressor da vítima por medidas judiciais.? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

sim, já vi vários casos de mulheres que tiveram a medida protetiva cautelar para afastar o agressor.