A lei informa quais são as responsabilidades das pessoas envolvidas diretamente com as crianças e os adolescentes. a) Qual é a principal obrigação dos pais ou do responsável? Em que artigo tal responsabilidade é expressa? b) Se os dirigentes de uma escola observam que seus alunos não estão recebendo o devido cuidado da família, como devem proceder?
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) art. 227, atribui à família o dever de educar, bem como o dever de convivência e o respeito à dignidade dos filhos, devendo esta, sempre primar pelo desenvolvimento saudável do menor. No mesmo sentido, o art. 229 da CF/88 atribui aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos.
Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil brasileiro evidenciam a existência de deveres intrínsecos aos poder familiar, conferindo aos pais, obrigações não somente do ponto de vista material, mas especialmente, afetivas, morais e psíquicas. Nesse sentido o artigo 3º do ECA preceitua que toda criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
b) chamando os seus responsáveis na escola chamar a pediatria a psicologia um nutricionista se for preciso e o conselho tutelar para ver o que se passa com aquela criança .