A lei informa quais são as responsabilidades das pessoas envolvidas
diretamente com as crianças e os adolescentes.
a) Qual é a principal obrigação dos pais ou do responsável? Em que
artigo tal responsabilidade é expressa?
b) Se os dirigentes de uma escola observam que seus alunos não
estão recebendo o devido cuidado da família, como devem
proceder?
Soluções para a tarefa
Resposta:a)Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
b) chamando os seus responsáveis na escola, chamar a pediatria a psicologia um nutricionista se for preciso e o conselho tutelar para ver o que se passa com aquela criança .Bem como ainda, possivelmente constituir crime de abandono intelectual, punido com detenção de 15 dias a um mês, ou multa,
Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
VII - advertência;
VIII - perda da guarda;
IX - destituição da tutela;
X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar.
a) A principal obrigação dos pais ou dos responsáveis de uma criança devem ser condizentes com o artigo de número 55 da Constituição e do ECA, que diz que: "Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino".
B) Caso os dirigentes de uma instituição de ensino observem que os alunos não estão recebendo o cuidado da sua própria família, eles estão autorizados a comunicarem as autoridades maiores, como a polícia civil ou o juizado de menores.
Os cuidados que os responsáveis possuem sobre as crianças
É direito de todas as crianças terem o devido acesso à educação e qualquer outro método de aprendizagem, pois isto é algo garantido como um direito, por Lei.
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