ENEM, perguntado por teteuluizinho3585, 10 meses atrás

A Lei Geral do Turismo — LGT, instituída em 2008, é um marco regulatório para a atividade turística no Brasil. Essa lei dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal com relação ao planejamento, ao desenvolvimento e dá outras providências.O que é contemplado por essa lei?A)A legislação da Capacidade de Carga Turística.B)As normas de sinalização turística e os aspectos relacionados.C)As regras referentes ao Conselho Municipal de Turismo — COMTUR.D)O Código Nacional de Turismo e suas atribuições.E)Os direitos e os deveres dos prestadores de serviços turísticos.

#ENADE

Soluções para a tarefa

Respondido por lucelialuisa

A Lei Geral do Turismo contempla os direitos e deveres dos prestadores de serviços turísticos (Alternativa E).

A Lei Geral do Turismo (LGT) foi aprovada em setembro de 2008, pelo nº 11.771/08, sendo considerada o marco regulatório nessa área, pois reuniu varias leis sobre o setor que se encontravam antes dispersas.

Na mesma é contemplado todos os direitos e deveres dos prestadores de serviços turísticos, instituiu o Sistema Nacional de Turismo, passando a ser obrigatório o Cadastrur, além de revogar diversas leis anteriores.

Espero ter ajudado!

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