A Lei Federal nº 9.974, de 7 de junho de 2000, que
alterou a Lei nº 7.802/89, disciplina, entre outros
pontos, a destinação final de embalagens vazias
de agrotóxicos. Baseado nisso é INCORRETO
afirmar que:
A) a devolução das embalagens vazias de
agrotóxicos é facultada ao usuário.
B) embalagens rigidas de agrotóxico quando
vazias deverão passar por da triplice lavagem.
C) as empresas produtoras e comercializadoras
de agrotóxicos são responsáveis pela destinação
das embalagens vazias dos produtos por elas
fabricados.
D) compete ao poder público a fiscalização da
devolução e destinação adequada das
embalagens vazias.
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Resposta:
A) a devolução das embalagens vazias de
agrotóxicos é facultada ao usuário.
Explicação:
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