A Lei Federal N° 9.605/98, que foi sancionada em 12/02/98,estabelece responsabilidades administrativas, civis e penais para as pessoas físicas e jurídicas que atentarem contra o meio ambiente. É a lei de:
a) Política Nacional do Meio Ambiente
b) Degradação Ambiental
c) Dano Ambiental
d) Lei de Crimes Ambientais
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Resposta:
d) Lei de Crimes Ambientais
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