A Lei Federal n° 9.433/97 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, regulamentando o uso da água, bem público e essencial à vida humana. A referida Lei apresenta importantes fundamentos. Diante dessa afirmação, analise as proposições a seguir:
I. A água é um bem de domínio público;
II. A água é recurso natural limitado e dotado de valor econômico (social, cultural e ambiental);
III. O consumo humano e a dessedentação de animais como usos prioritários em situações de escassez;
IV. A bacia hidrográfica como unidade territorial para o planejamento e a gestão;
Das proposições acima, são fundamentos da Lei Federal n° 9.433/97:
a.
I, II e IV, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I, III e IV, apenas.
d.
II, III e IV, apenas.
e.
I, II e III, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B - Todas corretas
Explicação:
As assertivas I e II estão no artigo 1º da Lei Federal n° 9.433/97.
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
A assertiva III está correta e foi copiada de uma questão do QConcursos.
Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:
A) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
B) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
C) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso singular das águas.
D) A bacia hidrográfica é a unidade territorial de dispersão da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
E) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
A assertiva IV está correta de acordo com um trecho da Revista FCT UNESP.
As bacias hidrográficas são tidas no âmbito do planejamento territorial como a unidade básica de análise para o desenvolvimento de ações e medidas estruturais e não estruturais com a perspectiva de integração entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão ambiental.