A lei federal 10.639 tornou obrigatório nas escolas brasileiras o ensino da história e cultura afro-brasileira. quando ela entrou em vigor?
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L10639. LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
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Entender a raiz multicultural Brasileira e diminuir a discriminação racial e étnica.
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