A lei faz parte do ordenamento juridico e é elaborada pelo poder legislativo.
É importante saber que os trâmites a que é submetida para que na haja confusão quando a lei começar a vigorar.
I após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, é necessário a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação.
II o veto Presidencial pode ser derrubado pelo congresso Nacional.
III Se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida.
IV para que a lei seja conhecida por todo os cidadãos, ela é publicada em terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para esses casos.
Qual a resposta correta?
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A RESPOSTA CERTA NA MINHA OPINIÃO É A ( I UM
)
)
joicenc450:
a resposta e a 1
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