Question

A lei faculta a cessão, doação ou qualquer outro ato de alienação sobre o salário. Tal afirmação está correta porque:
Está previsto na Constituição Federal de 1988.
O trabalhador pode ceder em juízo, em processo de execução dos créditos trabalhistas.
O fato de ser um direito indisponível do trabalhador é de eficácia jurídica relativa.
A cessão, assim como a alienação, transforma o crédito preferencial em quirografário.
Os alimentos devidos a cônjuge ou filhos mediante sentença judicial é cessão.

Answer 1

O trabalhador pode ceder em juízo, em processo de execução dos créditos trabalhistas.