“A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”.
Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2.
Com base no texto acima e nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, assinale a alternativa que aponta corretamente em que circunstâncias a lei excepcional é aplicada:
A
Rebelião e agressão.
B
Sinistro e roubo.
C
Guerra e calamidade.
D
Sequestro e cárcere.
E
Abandono de menor e estupro.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa C) Guerra e Calamidade
Explicação:
Leis são editadas para reger fatos em períodos anormais, como: Guerra, epidemias e etc..
Pode-se depender de leis excepcionais ou temporárias em casos de guerra declarada ou calamidades. Portanto, a letra "c" é a correta.
Leis excepcionais ou temporárias
Pode-se definir o termo "excepcional" como uma situação "fora do comum", que extrapola os limites que foram definidos e estabelecidos. E a palavra "temporário", como algo que é provisório, feito para uma situação emergencial, que logo se findará.
Desse modo, uma lei excepcional ou temporária é aquela que produzida para regular as circunstâncias que estão fora da normalidade, a qual, como o próprio nome diz, tem prazo, uma duração. Ou seja, seu efeito terá início, meio e fim, tempo este usado como parâmetro para a aplicação da determinada legislação.
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