A Lei Eusébio de Queiroz (1850) determinava que: * 2 pontos a) fosse proibida a entrada de africanos escravizados no Brasil, dando fim ao tráfico de escravos vindos da África; b) todo o recém nascido filho de escravo estivesse livre a partir daquela data; c) todos os escravos estariam livres, teriam direito a edução e a rende básica a partir daquela data; d) os escravos não teriam sua liberdade por ser economicamente inviável.
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a) fosse proibida a entrada de africanos escravizados no Brasil, dando fim ao tráfico de escravos vindos da África
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