Question

A lei estabelece a forma correta para a materialização de alguns institutos, definindo as providências necessárias para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários. Indique a alternativa que indica a forma prevista em lei para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários:

a. A aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante termo judicial.
b. Admite-se a aceitação tácita, mas a renúncia e a cessão devem ser expressas, sendo a primeira por escritura pública ou termo judicial e a segunda, necessariamente, por escritura pública.
c. A aceitação, a renúncia e a cessão podem ocorrer de forma tácita ou presumida.
d. A aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante instrumento público.
e. A aceitação pode ocorrer de forma expressa ou tácita, ao passo que a renúncia e a cessão só podem ocorrer de forma expressa e mediante instrumento público.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é:

Admite-se a aceitação tácita, mas a renúncia e a cessão devem ser expressas, sendo a primeira por escritura pública ou termo judicial e a segunda, necessariamente, por escritura pública.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

Admite-se a aceitação tácita, mas a renúncia e a cessão devem ser expressas, sendo a primeira por escritura pública ou termo judicial e a segunda, necessariamente, por escritura pública.

Explicação: afirmativa (b)