Question

A Lei Elói Chaves - 4.682/1923 foi à criadora deste tipo de estabilidade no Brasil. Com o intuito de angariar fundos de subsistência as Caixas de Pensões e Aposentadoria dos Ferroviários, a lei também estabeleceu em seu artigo 42, estabilidade aos empregados após 10 (dez) anos de serviço efetivo, salvo cometimento de falta grave. Com a exceção dos funcionários públicos, essa foi à primeira norma a garantir estabilidade no emprego.

No decorrer dos anos, outras categorias receberam o direito de gozar da estabilidade decenal. Os empregados em empresas marítimas e fluviais passaram a ser beneficiados a partir de 1926, os portuários a partir de 1927, os empregados das empresas de transportes urbanos, luz, telefone, água e esgoto em 1930, e aos mineiros em 1932.

Através da Lei 62/1935, a estabilidade decenal começou a atingir um número maior de empregados, pois passou a ser aplicável aos empregados da indústria e do comércio. No entanto, a partir deste momento, desvinculou-se este tipo de estabilidade, das normas pertinentes a previdência social.

Fonte SILVA, Alan Rodrigo de Paula. Direito do Trabalho - Estabilidade Decenal. Dispoível em: . Acesso em: 20 out. 2019.



Tomando como base esse trecho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I - A pressão pela adoção do FGTS por parte dos empregados partiu não apenas dos empresários, mas, também, da obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal de 1988.



PORQUE


II - Os empregados mais experientes, com tempo superior a 10 anos de trabalho na mesma empresa, garantiam através da estabilidade decenal o direito de dispensa do emprego atual apenas por justa causa.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I Incorreto

c.
As asserções I e II são proposições falsas.

d.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Answer 1

Resposta:

e.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Aap3 - Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário

1 - b

2 - e

3 - a

4 - a

Explicação: Corrigida pela AVA