Question

A lei é retroativa: A Sempre, em qualquer caso B Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade C Quando é mais benigna D Jamais, nunca E Quando é nova.

Answer 1

Resposta: A Lei só poderá retroagir em benefício do réu.

Explicação:

Exemplo: EXTINÇÃO DO CRIME DE ADULTÉRIO - As pessoas que foram presas à época, foram absolvidas.