Question

A lei é a principal fonte formal do direito, pois é através dela que o Estado dita as regras de cumprimento obrigatório na sociedade. Além da lei, existem outras fontes formais, tais como o costume e a jurisprudência. Sobre tais fontes, analise as seguintes afirmativas:I- A jurisprudência é de uso geral, quando o magistrado observa a maneira local que os sujeitos utilizam para resolver as demandas e a aplica no caso concreto.
II- O costume é quando o magistrado baseia sua decisão levando em consideração o hábito contínuo praticado e adotado por determinada comunidade.
III- A jurisprudência é a decisão emitida pelos tribunais sobre determinada temática.
IV- Tanto o costume quanto a jurisprudência são princípios muito adotados pelo judiciário, haja vista sua aplicação ser menos rigorosa que a disposta em lei.

Answer 1

Resposta: Alternativas II e III estão corretas.

Explicação: