Question

A lei do racismo funciona no ainda no Brasil?​

Answer 1

Resposta: Sim, a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal

Explicação: Embora, após décadas após a criação e alteração dessas leis, ainda não há tanta eficácia no cumprimento das mesmas, mas elas são importantes para o povo negro pois consolidou o início da seguridade que a população negra tem de recorrer à legislação no combate aos crimes de racismo.