Question

A Lei do inquilinato possui a característica da generalidade? porque os destinatários dessa lei são locatários e locadores, ou seja, não se destinam a todos os membros da sociedade, mas dentro desse grupo específico (locatários e locadores) se destina a todos eles, sem distinção.

Answer 1

Resposta:

Trata-se de uma lei especial, que é destinada somente a locadores e locatarios, podendo usar o Código Civil subsidiariamente. Não se destina a todos por se tratar de lei especial, só podem fazer uso quem se enquadra nos requisitos exigido pela lei.

Explicação: