Question

a lei do império do brasil de 10 de junho de 1835

Answer 1

Em 10 de junho de 1835 foi sancionada pelo regente imperial uma nova lei de repressão aos crimes cometidos por escravos. Em relação à legislação existente a nova lei ampliava o número de delitos praticados por cativos, que passariam a ser condenados com a pena capital, e encurtava os procedimentos para o julgamento e execução de sentença. Apesar da recorrente indicação na historiografia sobre a importância dessa lei na repressão de movimentos de contestação escrava e na aplicação da pena de morte, o assunto tem recebido ainda pouca atenção. Esta tese de doutorado busca analisar o contexto que levou à criação e aprovação da lei de 10 de junho de 1835 e também sua aplicação ao longo do século XIX.